Tópico 2.1 Redistribuição de alimentos
A redistribuição de alimentos é um processo pelo qual os excedentes alimentares que, de outro modo, poderiam ser desperdiçados, são recuperados, recolhidos e fornecidos às pessoas, em especial às que se encontram em situação vulnerável.
A “recuperação de alimentos seguros e nutritivos para consumo humano” consiste em receber, com ou sem pagamento, alimentos (transformados, semi-transformados ou em bruto) que, de outro modo, seriam deitados fora ou desperdiçados, provenientes das cadeias de abastecimento agrícola, pecuária e piscícola do sistema alimentar.
A redistribuição de excedentes alimentares é abrangida pela Lei Alimentar Geral. As organizações que recebem excedentes alimentares – sejam elas organizações de redistribuição ou ONGs – devem ser consideradas parceiras de empresas do sector alimentar ao abrigo da legislação alimentar geral.
Rede de redistribuição
As organizações “de retaguarda” recuperam os alimentos doados pelos intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, que os transportam, armazenam e redistribuem a uma rede de organizações de solidariedade social filiadas e qualificadas, incluindo instituições de solidariedade social, restaurantes sociais, empresas sociais, etc.
As organizações da “linha da frente” recebem alimentos doados por organizações da “linha de retaguarda” e/ou diretamente dos intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar. Por sua vez, estes fornecem esses alimentos aos seus beneficiários sob várias formas (por exemplo, pacotes de alimentos, cozinhas sociais, refeições servidas em restaurantes/cafés sociais, etc.); algumas podem também vender produtos alimentares a pessoas em situação vulnerável a um preço subsidiado.
Excedentes alimentares
Os excedentes alimentares, que consistem em produtos alimentares acabados (incluindo carne fresca, fruta e produtos hortícolas), produtos parcialmente formulados ou ingredientes alimentares, podem surgir em qualquer fase da cadeia de produção e distribuição alimentar por diversas razões. Os alimentos que não cumprem as especificações do fabricante e/ou do cliente (por exemplo, variações de cor, tamanho, forma, etc.), bem como os erros de produção e de rotulagem, podem gerar excedentes nos sectores agrícola e industrial, por exemplo.
Os excedentes alimentares podem ser redistribuídos desde que sejam próprios para consumo humano e cumpram todos os requisitos de segurança alimentar, tal como especificado nas normas da UE em matéria de segurança alimentar e de informação sobre os géneros alimentícios aos consumidores, bem como nas normas nacionais pertinentes.
Os alimentos adequados para a dádiva de alimentos são:
- Produtos alimentares perecíveis que se aproximam do prazo de validade;
- Produtos alimentares não perecíveis que se aproximam da data de validade e possivelmente ultrapassam-na; Produtos alimentares incorretamente pesados ou medidos que não podem ser vendidos;
- Alimentos colhidos nos campos com o consentimento do produtor;
- Produtos alimentares incorretamente rotulados – desde que possam ser fornecidas todas as informações obrigatórias, incluindo alergénios e ingredientes;
- Artigos danificados, imperfeitos e produtos a granel cuja segurança alimentar e informação ao consumidor não tenham sido comprometidas;
- Artigos não abertos, artigos com excesso de stock, devoluções de produtos alimentares ou erros de envio;
- Artigos promocionais ou sazonais desatualizados, produtos descontinuados e outras existências a eliminar
*Nem todos os países da UE permitem a doação de alimentos que ultrapassem o prazo de validade, por exemplo, na Polónia não é possível
Porque é que os fabricantes de alimentos e bebidas, os retalhistas e os grossistas devem doar excedentes alimentares?
Se é uma organização que pretende receber excedentes e estabelecer uma cooperação com fabricantes de alimentos e bebidas, retalhistas e grossistas, eis alguns argumentos a favor desta parceria:
- melhorar o ambiente e combater a pobreza alimentar;
- ação cooperativa num contexto de pobreza alimentar crescente;
- promover a participação da comunidade;
- prevenção de resíduos alimentares;
- otimizar o processo de produção e a gestão dos stocks;
- potencial de redução dos custos de eliminação;
- melhorar a reputação junto dos clientes e das partes interessadas;
- deduções fiscais e incentivos fiscais, quando aplicável.